Procurador MARCONDES PINTO fala sobre Ação Civil Pública em face da CAGEPA

Foi impetrada pela Procuradoria Municipal de Barra de São Miguel representada pelo Advogado Marcondes Pinto, Ação Civil Pública em face da CAGEPA, com objetivo de obrigar a companhia de águas e esgotos da Paraíba a abastecer o município.

 Nosso manancial o açude do bixinho se encontra com considerável quantidade de água para atender as necessidades básicas da população local.

 Na ocasião da petição foi acostado laudos técnicos que atestavam a qualidade salubre da água à época. 

Ocorre que a decisão ficou para o mérito, novas chuvas vieram e se fará necessário demonstração de novo laudo pericial da água que se encontra no reservatório.

O Procurador afirma que sua função é requerer e lutar pelos direitos de interesses do município, cabe agora aguardar a decisão da justiça. 

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