PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO
NÚMERO ÚNICO: 2005061-23.2014.8.15.0000
DjeJurisprudênciaPeçasPush
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: PB - PARAÍBA
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Redator do acórdão:
Relator do último incidente: MINISTRO PRESIDENTE (ARE-AgR-ED)
RECTE.(S)
LUZINECTT TEIXEIRA LOPES
ADV.(A/S)
RAONI LACERDA VITA (14243/PB, 188353/RJ)
ADV.(A/S)
INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO (16676/PB)
RECDO.(A/S)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Embargos não conhecidos
Decisão de Julgamento
TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos ao juízo de origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 9.8.2019 a 15.8.2019.
TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, determinou a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos ao juízo de origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencido, nesse ponto, o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 9.8.2019 a 15.8.2019.
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