O direito do Prefeito João Batista é muito robusto, afora conteúdo meritório, onde serão debatidas as questões de prova para combater as infundadas acusações levantadas, temos neste processo várias maculas processuais, as quais serão previamente questionadas sob alegação de nulidades processuais.
De grande importância o momento processual de agora, com o EFEITO SUSPENSIVO concedido a peça recursal, a decisão do Juízo da comarca de Cabaceiras tem seus dispositivos estancados e não pode gerar efeitos jurídicos punitivos contra o prefeito João Batista até o trânsito em Julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais recursos a serem manejados.
Desta feita, além de ganhar tempo estratégico para exercer seu constitucional direito de defesa na corte superior eleitoral, o prefeito continua no cargo exercendo o mandato que lhe foi conferido democraticamente pelo povo de Barra de São Miguel-pb.
Vejo neste caso um fenômeno político-jurídico tenebroso que vem ocorrendo bastante no Brasil: Fênomeno da Judicialização da política, onde os candidatos derrotados nas urnas tentam vencer as eleições nos tribunais de justiça, promovendo assim acusações forjadas e infundadas, o que é um perigo para a democracia.
Estamos tranquilos, o prefeito segue no mandato exercendo seu trabalho e no momento oportuno sua equipe de advogados irá diligenciar todos os instrumentos processuais legais para garantir que não cassem o mandato do povo de Barra de São Miguel, pois o mandato não é apenas do prefeito João Batista, mas de todo o povo da Barra que o elegeu com 53% do votos válidos.
Marcondes Pinto
Advogado
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