O trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Barra de São Miguel, feito em parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos, e a DEDANT Serviços & Engenharia Ltda., tem seu início datado nesse dia 19 de maio de 2017 durante a IV Feira Literária. Este serviço resultará em um documento que trará diretrizes, objetivos traçados e metas estipuladas para o período de 2018-2037 para resolução de problemas e aproveitamento de potencialidades que serão identificados de forma técnico-participativa, com base na Lei Federal n° 11.445/2007 que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, nas quatro vertentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Todos os municípios brasileiros tem até 31 de dezembro de 2017 para aprovarem o Plano em audiência pública, visto que do contrário estarão inaptos a acessarem recursos voltados ao saneamento básico, segundo o Decreto Federal 8.629 de 31 de dezembro de 2015.
A primeira ação de mobilização social se caracteriza pela consulta pública sobre a percepção da população local em relação ao saneamento básico, sendo esta feita com a utilização de formulários que deverão ser preenchidos, de início, no estande do Meio Ambiente na IV Feira Literária, já que serão distribuídos nas repartições públicas e locais de muito fluxo de pessoas da sede e do distrito, ou no link abaixo.
As ações de campo e visitas técnicas se iniciarão na próxima semana, bem como será montado o calendário de reuniões e demais eventos de mobilização.
Participe e ajude a definir como sua cidade se comportará em relação ao saneamento básico nos próximos 20 anos.
Preencha o formulário: Formulário sobre o saneamento básico de Barra de São Miguel
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