Politica: Jean Wyllys é condenado por publicação ofensiva no Facebook contra procuradora do DF

Deputado terá que pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais. 


A 5ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença e condenou o deputado Federal Jean Wyllys

pagar indenização de R$40 mil à procuradora do DF Beatriz Kicis Torrents de Sordi, por
 publicação ofensiva no Facebook.

Segundo a procuradora, o parlamentar compartilhou imagem de uma selfie tirada, em maio 

de 2015, quando o Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte, entregou, ao 

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da 

presidente Dilma Rousseff.

Na publicação, o deputado disse: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 

milhões" e "E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua 

selfie mais famosa?".

O pedido havia sido julgado improcedente em primeira instância, pelo entendimento de que a
  declaração de Jean Wyllys estaria protegida pela imunidade parlamentar. Entretanto, o 

desembargador Josapha Francisco dos Santos, relator do recurso, considerou que a 

publicação foi excessiva "nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a 

se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da 

Câmara dos Deputados".
"A sua manifestação sugeriu aos leitores que aquelas pessoas constantes na imagem,
inclusive cidadãos comuns, estariam envolvidos com esquema de propina e corrupção."
Veja a decisão.

 

 

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