Deputado terá que pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais.
A 5ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença e condenou o deputado Federal Jean Wyllys a
pagar indenização de R$40 mil à procuradora do DF Beatriz Kicis Torrents de Sordi, por
publicação ofensiva no Facebook.
de 2015, quando o Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte, entregou, ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
Na publicação, o deputado disse: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5
milhões" e "E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua
selfie mais famosa?".
O pedido havia sido julgado improcedente em primeira instância, pelo entendimento de que a
declaração de Jean Wyllys estaria protegida pela imunidade parlamentar. Entretanto, o
desembargador Josapha Francisco dos Santos, relator do recurso, considerou que a
publicação foi excessiva "nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a
se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da
Câmara dos Deputados".
"A sua manifestação sugeriu aos leitores que aquelas pessoas constantes na imagem,
inclusive cidadãos comuns, estariam envolvidos com esquema de propina e corrupção."
- Processo: 0030094-34.2015.8.07.0001

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